O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proibiu na madrugada deste domingo, 29 de março, a realização de protestos que pedem a revogação de medidas de distanciamento social, decretadas pelo governo estadual no combate ao novo coronavírus. A decisão é do juiz plantonista Adegmar José Ferreira e atende pedido do Ministério Público Estadual.
Segundo a decisão, essas manifestações colocam em risco a saúde da população, já que possibilitam a aglomeração de pessoas e a disseminação do novo coronavírus. “É impossível permitir a realização de tais eventos que, em poucas palavras, colocam em risco não só a saúde individual das pessoas, mas a vida de milhões de seres humanos”, diz ainda o despacho do juiz.
O documento ainda prevê, caso necessário, o uso de forças de segurança para coibir as manifestações, desde que dentro dos limites legais, respeitando os direitos fundamentais de todos os presentes.
