O Ministério Público de Goiás (MP) disse nesta quinta-feira (30) que os estragos causados pelas enchentes que desceram das barragens rompidas em Catalão poderiam ter sido evitados, caso a prefeitura municipal tivesse cumprido uma decisão judicial de fiscalizar as represas e barragens da cidade.
A decisão da Justiça é de 2015, mas segundo o MP, não foi cumprida porque a prefeitura municipal recorreu da sentença. Para o promotor de Justiça Roni Alvacir, se as barragens do perímetro urbano fossem fiscalizadas por profissionais capacitados, a situação atual seria diferente do cenário de alagamentos.
Em nota, a prefeitura disse que o processo foi iniciado na gestão passada e que a administração atual tomou conhecimento recentemente da decisão judicial. O Executivo concordou com a sentença, mas pediu um prazo maior “para montar um plano de ação, já que algumas ações pedidas demandam licitações”.
A prefeitura diz ainda que realiza o monitoramento e que as represas que se romperam são particulares e não estão nas responsabilidades do órgão, mas que fiscalizar e multar, se for o caso, estão nas prerrogativas do órgão. (G1 GO)
