Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás o Chamamento Público de Municípios interessados em celebrar convênios com o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), para construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários. As prefeituras devem protocolar seus pedidos na Agehab (Rua 18-A, esquina com Avenida República do Líbano, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia-Goiás), das 8 às 18 horas, no período de 23 de março a 30 de abril. Os Municípios já devem proceder à juntada de documentos, tirando dúvidas com a equipe da Agehab pelo telefone (62) 3096-5014/5017. O edital de Chamamento Público n. 001/2020 foi publicado no Diário Oficial do dia 4 de fevereiro e também está disponível no site da Agência, no link http://www.agehab.go.gov.br/files/chamamentos/Edital_n_001.2020_MUNICIPIOS.pdf.
O investimento previsto do Governo de Goiás nos convênios com as prefeituras é no valor de R$ 55 milhões 840 mil. Os recursos são provenientes de três fontes distintas: crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emendas parlamentares e Fundo Protege.
Com relação à construção de moradias, a estimativa da Agehab é investir R$ 40 milhões para execução de 2 mil unidades habitacionais por meio desses convênios. Serão aportados R$ 20 mil por unidade habitacional. De acordo com o presidente da Agência, Eurípedes do Carmo, a prioridade são os municípios onde o déficit habitacional é maior entre as famílias mais carentes, seguindo determinação do governador Ronaldo Caiado. “Os representantes das prefeituras receberão capacitação e acompanhamento dos técnicos da Agehab para adequação das propostas. Nossa meta é alcançar um terço dos municípios goianos nesse chamamento”, destaca Eurípedes do Carmo.
Segundo o presidente da Agehab, o objetivo dos chamamentos públicos é dar publicidade, transparência, eficiência, igualdade e isonomia aos processos de solicitação de recursos do Governo de Goiás para habitação. A Agehab selecionará as melhores propostas apresentadas e celebrará as parcerias de maneira a atingir o total de recursos previstos para cada modalidade.
A seleção será mediante análise de disponibilidade de contrapartida, precisão nos projetos, orçamentos e memoriais apresentados, condições física e jurídica da área apresentada, relevância da proposta em face da realidade diagnosticada e capacidade profissional da proponente.
Equipamentos comunitários e reforma
Além da construção de moradias, o chamamento prevê investimento de R$ 9 milhões 840 mil para construção e reforma de equipamentos comunitários. O valor médio previsto para estes convênios é de R$ 120 mil por unidade. As prefeituras podem apresentar solicitações de convênios para construção, por exemplo, de creches, praças, salas de velórios, centros comunitários e ginásios de esportes. Os recursos são destinados a equipamentos de uso coletivo.
Com relação à reforma, melhoria e ampliação de moradias, a previsão é de atendimento a 2 mil unidades habitacionais em condições insalubres. Municípios com menos de 20 mil habitantes serão contemplados com serviços em 20 unidades, no mínimo. De 20 a 60 mil habitantes, são 50 unidades, e os 20 maiores municípios do Estado serão contemplados conforme o tamanho de sua população e a disponibilidade de contrapartida por parte das prefeituras. O total de recurso previsto é R$ 6 milhões.
