Um estabelecimento comercial foi interditado durante fiscalização, no início da noite de ontem (quarta-feira, 24/03), no bairro Ipanema, em Catalão, por descumprir o decreto que prevê medidas de prevenção à Covid-19.
A informação é de que o referido estabelecimento permanecia comercializando bebidas alcoólicas mesmo com a publicação do novo decreto que proíbe a venda do produto. Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, além deste estabelecimento, um segundo comércio também foi interditado e outros três autuados e muitos outros intimados/notificados.
Segundo a Polícia Militar, durante patrulhamento no Setor Ipanema flagrou o momento em que bebidas alcoólicas eram vendidas a um cliente nesse local. Quando questionado sobre a procedência do produto, o abordado indicou onde havia comprado as bebidas. Diante do delito de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do proprietário do comércio, que confirmou aos policiais a comercialização da bebida.
Ainda segundo a Polícia Militar o estabelecimento já havia sido notificado dias atrás devido o descumprimento do Decreto Municipal.
A ação de interdição foi coordenada pela Prefeitura de Catalão, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), de Meio Ambiente (SEMMAC) e Polícia Militar.
O estabelecimento interditado tem até 72 horas para apresentar recurso. Caso não se justifique, poderá ficar interditado por tempo indeterminado. A autoridade julgadora (Secretaria de Saúde e de Meio Ambiente) tem até 24 horas para avaliar o recurso, mantendo ou não a interdição.
