O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a lei que cobra os custos da tornozeleira eletrônica do preso que é brigado a usá-la. A legislação foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de terça-feira, 5.
Segundo o documento a medida vai ser aplicada a todos os monitorados, com exceção daqueles que são beneficiários da gratuidade judiciária, ou seja, que não têm condições financeiras de pagar pelas despesas processuais e os honorários de advogados e peritos.
A Diretoria-Gela de Administração Penitenciária (DGAP) contabiliza que cada equipamento custa R$ 245 por mês ao estado, sendo que 4.602 estão sendo usados.
