O prefeito Adib Elias assinou na tarde desta segunda-feira, dia 30 de março, mais um decreto flexibilizando um pouco o funcionamento de alguns setores e determinando de que forma irão funcionar. Os proprietários desses estabelecimentos devem estar atentos ao decreto, pois há restrições e devem ser seguidas para garantir a integridade física da população.
Portando, o novo decreto dispõe que ficam suspensos até o dia 04 de abril:
❎ todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, inclusive aqueles realizados no âmbito do Centro de Convivência da Terceira Idade;
❎ aulas escolares nas Unidades de Ensino públicas e privadas;
❎ o funcionamento do Restaurante Popular;
❎ todas atividades de feiras, inclusive feiras livres;
❎ de toda e qualquer atividade de circulação de mercadorias e prestação de serviço com conglomerado comerciais e nos estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua atrativos de compras, considerados de natureza privada e não essencial à manutenção da vida;
❎ todas atividades em cinemas, clubes, academias, bares restaurantes, boates, casas de espetáculo e clínicas de estéticas;
❎ atividades de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgência e emergências;
❎ toda e qualquer atividades comercial, industrial e de prestação de serviços, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida;
❎ eventos em áreas comuns de condomínios, reuniões e eventos religiosos, filosóficos, sociais e/ou associativos, campeonatos esportivos de qualquer natureza, oficiais ou não oficiais e entrevistas coletivas;
❎ entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro e alojamentos semelhantes, alojamentos turísticos e outros de curta estadia;
❎ os serviços concessionários e permissionários de transporte urbano municipal, através de ônibus e motocicletas (mototáxi);
❎ os serviços de transporte coletivo de passageiros privado urbano ou rural;
? Abaixo o que pode funcionar:
✅ estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, unidades de psicologia e psiquiatria, unidades de hematologia, unidades de oncologia, neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, pré-natal, unidade de terapia renal substitutiva, farmácias, clínicas de vacinação, além de laboratórios de análises clínicas;
✅ cemitérios e funerárias;
✅ distribuidores e revendedores de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres;
✅ hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios;
✅ estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;
✅ produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
✅ estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
✅ obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, obras do serviço sócio educativo, obras de infraestrutura do poder público e aquelas de interesse social, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;
✅ serviços de call center restritos à área de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública;
✅ empresas que atuam como veículo de comunicação;
✅ segurança privada;
✅ empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
✅ borracharias, oficinas, restaurantes e lanchonetes de rodovias;
✅oficinas mecânicas e borracharias que poderão funcionar em regime de plantão, com agendamento prévio;
✅ hospedagem de todos aqueles que atuem na prestação de serviços públicos ou atividades privadas consideradas essenciais.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
