O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu a anulação da eleição do diretório estadual do MDB Goiás. A decisão atende a petição do próprio diretório e do presidente Daniel Vilela contra a sentença sobre ação de Adib Elias.
O pedido de Adib foi considerada procedente pelo magistrado no dia 3 de maio e solicitava a nulidade da Convenção Estadual do partido realizada no dia 19 de janeiro deste ano. A decisão ainda determinava o pagamento, pelo diretório eleito naquele dia, das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 4 mil.
A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo, relatora do processo, então, atendeu aos argumentos da parte requerida — o presidente Daniel Vilela. Segundo ela, o diretório alegou fragilidade da sentença e argumentou que o pedido de Adib não tinha legitimidade, já que ele foi expulso do partido.
“Se houvesse ilegalidade ou má-fé dos apelantes, outros membros do MDB ajuizariam ações judiciais no mesmo sentido, o que não ocorreu; e que
o apelado abandonou os interesses e anseios do partido, sendo expulso da agremiação partidária, à unanimidade”, diz a nova sentença.
Ela decidiu, portanto, pela suspensão. “Notadamente os argumentos relevantes de que, ao contrário do que entendeu o julgador singular, o Edital de Convocação para as eleições do MDB, no âmbito estadual, para o dia 19.01.2019, respeitou os prazos e formas previstas no Estatuto do Partido, e que não há prova inequívoca da alegada má-fé por parte dos requeridos, ora apelantes, na fixação da data da Convenção Estadual Partidária (…), no intuito de obstar que outras chapas fossem registradas e que filiados, dentre os quais o autor/apelado, na época filiado, exercesse o direito de ser votado como um de seus dirigentes”, justificou.
A desembargadora encaminhou o relatório ao juiz de direito e determinou o arquivamento dos autos, “procedidas as devidas baixas e anotações de praxe”.
Decisão atende a petição do próprio diretório e do presidente Daniel Vilela contra a sentença sobre ação de Adib Elias
