O Senado se reúne nesta sexta-feira, 3, para analisar um projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia de coronavírus. A matéria prevê a suspensão total ou parcial do pagamento de alugueis de quem for atingido em razão da crise.
A proposta da suspensão partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente assumida pelo senador Antonio Anastasia (PSD). Se aprovada, a matéria prevê que os pagamentos ficarão suspensos com referência a partir do dia 30 de março, com suspensão mantida até o dia 30 de outubro deste ano.
Os locatários deverão pagar os alugueis vencidos parceladamente, sendo que a cada mês após o período estabelecido, serão acrescidos 20% dos aluguéis vencidos.
Outro ponto das regras prevê a não concessão de liminares para despejo de locatários até 31 de dezembro deste ano.
A análise será feita nesta sexta-feira, 3, a pedido do STF. Além da suspensão de pagamentos, locatários ficarão proibidos de despejar inquilinos
