Em 2013, a Prefeitura de Catalão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Goiás – Comarca de Catalão – , comprometendo-se a implantar medidas de proteção ao Morro de São João. Entre as ações firmadas no TAC, a administração municipal deveria cercar o perímetro do morro respeitando as divisas das casas e barracos, elaborar plano de revitalização da área, regularizar a situação jurídica dos imóveis existentes no local, e ainda, fiscalizar de forma permanente e constante aquela área.
Parte das medidas que deveriam ser executadas já foram realizadas e outras ações estão em andamento, seguindo as diretrizes do TAC e em acordo com o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Catalão. A Secretaria de Meio Ambiente (Semmac) já fez os serviços de drenagem, o cercamento com alambrado no fundo das casas para evitar a continuidade de ocupação e a delimitação ao redor do Morro de São João.
A restauração da igreja, não prevista no TAC, também será realizada. “A Semmac contratou consultoria técnica especializada para fazer o projeto técnico de restauro da igreja, com autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Catalão. Aliás, todas as intervenções que estamos realizando foram autorizadas pelo referido Conselho”, explicou o Secretário de Meio Ambiente, Marcelo Mendonça.
