A Câmara Municipal de Ouvidor, realizará no dia 24 de março, às 19h, a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Entre os principais temas em pauta está o Projeto de Lei Complementar 01/2025, que trata da implantação do Regime de Previdência Complementar no âmbito do município.
A proposta, que será discutida, emendada pelos vereadores e votada durante a sessão, prevê a fixação do limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal, assegurando a segurança das futuras aposentadorias dos servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo.
A Câmara convida especialmente os servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e todos os interessados na gestão previdenciária do município a participarem do debate. A presença da população é fundamental para o fortalecimento da transparência e do diálogo nas decisões que impactam diretamente a administração pública e o futuro da previdência em Ouvidor.
O presidente da Câmara, vereador Vanderlei Vaz (Lei), reforça o convite à população:
“Essa é uma pauta de grande relevância para o futuro do nosso município e, principalmente, para os nossos servidores. Contamos com a presença de todos para acompanhar de perto as discussões e participar desse momento importante para Ouvidor.”
