A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que visa cobrar de motoristas alcoolizados ou drogados os gastos do SUS e do INSS com o atendimento das vítimas de acidentes de trânsito. “Não podemos ficar à mercê de bêbados no volante e ainda deixar a sociedade arcar com os custos desta irresponsabilidade”, afirma Daniel Vilela.
“O que estamos propondo é um adendo no Código Civil, deixando claro para o irresponsável que resolver dirigir após consumir álcool ou drogas, que caberá a ele bancar os altos custos envolvidos num acidente de trânsito e suas consequências”, explica o deputado.
O projeto inclui o artigo 927-A no Código Civil, estabelecendo que “aquele que, na direção de veículo automotor, pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de estar sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa responderá pelos danos provocados ao Sistema Único de Saúde em forma de dispêndio de recursos para socorro, atendimento e tratamento à saúde da vítima e a ele”. 
