O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou, na última terça-feira (27/06), um projeto de lei que transfere o horário eleitoral gratuito apenas às emissoras de TVs e rádios públicas. A intenção é criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com os recursos economizados oriundos das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitiam as propagandas partidárias gratuitas.
O projeto (PLS 206/2017) surge como contrapartida à ideia em voga por parte de governo e oposição no Congresso que deseja a criação de um fundo com recursos públicos e que pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. A ideia de Caiado é mudar as Leis 9096/95 e 9504/97 e gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos. O senador propõe que esse montante seja transferido para um novo fundo em que o eleitor tenha a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.
“Não adianta falar em aumento de gastos para eleições em um momento de total descrédito da população com a classe política. O que eu defendo é que o foco maior de nossa reforma seja dar mais transparência, mais participação e mais responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha. Este tem sido o mal maior de nosso modelo eleitoral, criador de inúmeros escândalos e CPIs ao longo dos anos. Se trata de uma proposta ousada mas necessária para buscarmos uma maior sintonia com a sociedade no processo eleitoral, com uma maior participação”, explicou Caiado.
Senador Ronaldo Caiado participa de programa na Rádio Bandeirantes
