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OAB-GO alerta que compartilhamento de vídeos e fotos do cadáver de Lázaro pode configurar crime

de Antônio Paulino
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OAB-GO lamenta a espetacularização e a celebração da morte do fugitivo

Lázaro Barbosa foi capturado na manhã de ontem, segunda-feira (28) pela Polícia Militar, em uma mata em Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal. No entanto, o fugitivo, que foi baleado durante a ação da PM, chegou a ser levado para um carro do Corpo de Bombeiros mas não resistiu aos ferimentos. Fotografias do cadáver e vídeos do momento em que ele é retirado de uma viatura, carregado e posto dentro do veículo de socorro estão sendo compartilhadas em grupos de WhatsApp e nas redes sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), no entanto, alerta que a divulgação de fotos e vídeos de pessoa morta pode configurar crime. Isso conforme o artigo 212 do Código Penal (vilipêndio a cadáver), sendo passível de detenção de um a três anos e multa.

ACOMPANHAMENTO

A OAB-GO avisa que está acompanhando o desfecho das buscas policiais com a consequente morte de Lázaro Barbosa, investigado por vários crimes, inclusive homicídios. Neste momento, na ausência de informações detalhadas a respeito dos procedimentos de captura, a Ordem afirma que se solidariza com aquelas pessoas vitimadas pelo fugitivo, com a população da região que se sentia atemorizada, assim como com os agentes de segurança que participaram das buscas.

No entanto, a OAB-GO lamenta a espetacularização e a celebração da morte do fugitivo. As buscas por ele duraram 20 dias e demandaram 270 policiais. A Ordem avisa que aguarda a investigação da Polícia Civil que irá apurar, dentre outros pontos, se as circunstâncias da morte do foragido ocorreram nos limites da legalidade.

Fonte: Blog do Badiinho

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