A rápida convalidação dos incentivos fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a definição do marco regulatório do etanol, que permita a implantação do programa Renova Bio, foram os temas da audiência do governador Marconi Perillo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem, em Brasília. A convalidação não exige a unanimidade do Confaz, permitindo que o convênio sobre incentivos fiscais seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.
Marconi defendeu junto ao ministro que a regulamentação do Renova Bio trará segurança jurídica aos investidores do setor sucroenergético e a expectativa é que até o ano de 2030 o setor invista algo próximo de R$ 1,3 trilhão no Brasil, “e Goiás será o destinatário de boa parte desses recursos”. O mesmo ocorrerá em relação à convalidação dos incentivos fiscais pelo Confaz, que garantirá a atração de novos investimentos para os estados em desenvolvimento.
Ele pediu apoio de Meirelles para consolidar a regulamentação do programa de avanço tecnológico do setor sucroenergético, cujas tratativas estão em curso no Ministério da Fazenda. Acompanharam Marconi na audiência o presidente Fórum Brasileiro da Indústria do Etanol, André Rocha, e o presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Setor Sucroenergético, Alexandre Baldy, que também foi relator do projeto de convalidação dos incentivos fiscais, aprovado pelo Congresso Nacional.
Ainda sobre a regulamentação dos incentivos fiscais na esfera Confaz, Marconi explicou que falta apenas um decreto do governo federal, por isso pediu apoio do Ministério da Fazenda, que tem representação no Conselho Fazendário. “Com essa regulamentação haverá segurança jurídica, isso trará de volta o capital”, disse.
