Um decreto mudando regras de execução orçamentária do Estado foi responsável pela primeira crise na transição entre os governos do PSDB e do DEM, iniciada ainda em outubro. Publicado na quinta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE), o ato do governador José Eliton (PSDB) desobriga que as despesas com a folha de pessoal sejam empenhadas e liquidadas no mesmo mês, o que foi interpretado como brecha para atrasos no pagamento dos servidores.
Na prática, o governo de Goiás revogou o artigo 45 do decreto Nº 9.143, de janeiro deste ano, que estabelece que gastos com pessoal e encargos sociais da folha, “bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência.” A polêmica é que essa medida poderia abriria margem para que a liquidação do empenho só fosse feita posteriormente.
Atualmente, embora o pagamento dos servidores possa ser efetuado até o dia 10, o empenho e a liquidação devem obrigatoriamente ser feitos no mês anterior para garantir que eles de fato recebam o salário. Na equipe do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), existe o temor de que José Eliton use o decreto para justificar um eventual atraso de salários e deixe os valores para serem quitados futuramente, depois que ele deixar o cargo.
Ronaldo Caiado e José Eliton em reunião sobre a transição de governo: folha de pagamento gera desgaste
