Goiás inovou no cenário fiscal brasileiro com a criação do Fundo de Estabilização Econômica (FEG), visando garantir a solidez financeira do Estado no enfrentamento de adversidades na economia ou de desastres naturais. Ao anunciar a criação do FEG, nesta quinta-feira (20/03), em Goiânia, o governador Ronaldo Caiado afirmou que alcançar o equilíbrio fiscal foi fundamental para a implantação de políticas públicas que hoje fazem de Goiás referência para o país. “Estamos dando uma mensagem para o Brasil: um Estado que não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, reforçou.
A criação do Fundo de Estabilização Econômica, com reserva inicial estipulada em 1,5% do Produto Interno Bruno (PIB) de Goiás, será implantada por Lei Complementar que será enviada de imediato para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A estimativa é que o FEG seja iniciado com aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
“Sem o equilíbrio fiscal alcançado por Goiás, não conseguiríamos manter os serviços públicos como fazemos hoje”, afirmou Caiado, destacando o processo de recuperação iniciado quando chegou ao governo, em 2019. Além de ser referência em gestão fiscal, o governador listou diversas áreas em que o Estado se destaca nacionalmente: primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), selo único de transparência junto aos Tribunais de Contas, líder no alcance dos serviços digitais, exemplo de implantação efetiva das ações sociais e modelo de segurança pública.
O mecanismo fiscal foi criado para reservar recursos em períodos de arrecadação positiva e ser utilizado em momentos de crise econômica. Estratégico, o fundo reforça a posição de Goiás como referência nacional em gestão fiscal. “Hoje, atingimos o melhor grau de liquidez do país”, afirmou o governador. “Isso prova que, quando um Estado é bem gerido, há respeito ao dinheiro público e regras claras de aplicação, ele se torna autossuficiente e capaz de implementar políticas públicas com segurança”, destacou.
O presidente-executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, também conhecido como Chequinho, afirmou que o Fundo supera as expectativas do segmento. “Soa como música para nós um fundo de estabilização como esse. Nós tivemos fundos em outros anos que nós fomos contra porque vinham para tapar buraco”, destacou. Estiveram presentes ainda auxiliares de governo, o presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Bruno Peixoto, bem como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha.
Controle Fiscal
Entre 2016 e 2019, as despesas do Estado cresceram 26,06%, enquanto a receita avançou menos de 18,9%. Em 2019, eram R$ 7,6 bilhões em dívidas imediatas e a dívida total chegava a R$ 19,6 bilhões. Passados seis anos, o Governo de Goiás implementou uma das mais robustas estratégias de controle fiscal entre os entes subnacionais.
Entre 2019 e 2024, as despesas correntes cresceram apenas 6,5%, enquanto a receita corrente teve alta de 23,8%. Desde 2021, o teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) manteve as despesas primárias estáveis. Como resultado, o caixa estadual se aproxima de R$ 17,6 bilhões, com cerca de R$ 13 bilhões concentrados na Conta Única do Tesouro Estadual.
“Mais importante do que as ações específicas, é a postura da gestão do Estado de não ultrapassar aquilo que é possível ser feito com promessas populistas, e sim avançar como o Estado de Goiás merece”, reforçou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que apresentou a estruturação do fundo.
O FEG chega para assegurar a efetividade da política econômica, para além do RRF. “Não foi o RRF que nos legou a condição que estamos hoje, se fosse assim todos os demais estados que estão no RRF estariam em boas condições e não estão. Foram as políticas implementadas e a rigidez fiscal”, pontuou o vice-governador Daniel Vilela.
Provimento
A reserva será abastecida com o excedente financeiro resultante do ano anterior. Ou seja, a parcela dos recursos que permanece após a quitação de todas as despesas e obrigações financeiras de curto prazo. Além disso, o Fundo poderá receber uma parte das receitas extraordinárias e não recorrentes do Estado.
O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar, destacou que a iniciativa é recomendada internacionalmente e tem um desenho inédito baseado no percentual do PIB. “Esse recurso tem de ficar no Fundo. Abaixo desse mínimo, o Fundo pode ser sacado sempre que estiver uma situação de calamidade decretada pela Alego ou uma frustração de arrecadação estrutural”, detalhou. “Acima desse limite mínimo, podem haver saques de forma discricionária, desde que para investimento exclusivo em infraestrutura”, explicou.
