A Câmara Municipal de Catalão, aprovou o Projeto de Lei que fixa os subsídios dos agentes políticos do município para o próximo mandato de 2025 a 2028. A nova legislação, promulgada em 27 de agosto de 2024, estabelece os valores dos salários dos principais cargos políticos da cidade, com base nas disposições da Constituição Federal e das leis estaduais pertinentes.
Para o próximo período legislativo, os subsídios mensais dos agentes políticos do Poder Executivo de Catalão serão:
• Prefeito Municipal: R$ 39.338,43
• Vice-Prefeito Municipal: R$ 22.234,78
• Secretários Municipais: R$ 22.234,78 cada
• Procurador Geral do Município: R$ 22.234,78
Os subsídios mensais dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e do Procurador Geral do Poder Legislativo, para o mandato correspondente a 2013 a 2016 ficam fixados em parcela única com os seguintes valores:
• Aos vereadores, a partir de 1º de janeiro de 2025, o valor será de R$ 16.503,19 e a partir de 1º de fevereiro de 2025, o subsídio será ajustado para R$ 17.387,32;
Estes valores estão em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei Estadual nº 17.253/2011, alterada pela Lei Estadual nº 21.780/2023.
A nova lei define também que:
• O Chefe de Gabinete do Prefeito, o Procurador Geral do Município, e os Presidentes e Superintendentes de Autarquias e Empresas Públicas serão considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas e subsídios dos Secretários Municipais.
• O Procurador Geral da Câmara Municipal terá o mesmo status e subsídio do Procurador Geral do Município.
Além disso, os subsídios serão reajustados anualmente, respeitando o índice de correção monetária vigente, e não poderão sofrer acréscimos de gratificações ou outras verbas adicionais.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogará disposições em contrário.
Atualmente, o Prefeito de Catalão Adib Elias Júnior tem um valor de rendimentos total equivalente a R$ 32.915,41; o Vice-prefeito João Sebba Neto tem um valor de rendimentos total, equivalente a 16.456,71; os vereadores do município têm proventos de R$ 11.927,94. A média salarial dos Secretários de Catalão variam entre R$ 11.500,00 e R$ 16.400,00.
Matéria transcrita do Blog do Badiinho
