Em nota como resposta à ação que a procuradoria do município de Catalão move em desfavor de sua pessoa no intuito de ter retornados aos cofres públicos pagamentos em duplicidade de salários que teria recebido como Secretário de Meio Ambiente de 2013 a 2016, e com o ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB) como réu solidário, o Vereador Marcelo Mendonça (REDE) respondeu, nessa tarde de terça-feira (23) em sua página de uma rede social:
“Sou servidor público por vocação. No ambiente familiar em que cresci, sempre houve o respeito ao serviço público, local de trabalho de quase todos os meus familiares. Na formação acadêmica, tive a singular sorte de ter tido mestres com a mesma dedicação, que só me estimularam, ainda mais, a seguir esta trilha. E assim o fiz, sem maiores ambições, mas com muita disposição de trabalho e de realizações, por já quase 30 anos.
Se houve erros nos procedimentos por parte da Procuradoria do Município e da Procuradoria da UFG que autorizaram os pagamentos, então que sejam apontados legalmente e que as medidas necessárias sejam tomadas. Sejam quais forem, cumprirei com a determinação que qualquer cidadão deve fazê-la.
As minhas convicções políticas e a posição de Vereador em relação a administração pública não serão alteradas. Independente dos processos e quaisquer outras ações similares, digo, NÃO IRÃO ME CALAR!!!”
Explicando o caso
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, durante os anos de 2013 a 2016, ficou constatado que o ex secretário recebeu proventos salariais pelo exercício do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e ao mesmo tempo recebia como professor do magistério superior, ou seja, percebeu- se que o Município foi duplamente onerado com o pagamento do servidor Marcelo Mendonça, ao longo da gestão Sebba. Sendo que por lei é proibido acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, pois o servidor deve ser remunerado apenas pelo exercício de uma das atividades acumuladas, e no caso, Marcelo exercia exclusivamente a função de Secretário Municipal.
Dado o exposto, considerando a acumulação ilegal de remuneração de cargos públicos, gerando prejuízo aos cofres do município e ofendendo os princípios legais da administração pública, foi promovida ação para que o mesmo seja condenado ao ressarcimento dos danos causados.
Todos os salários pagos pelo cargo de Secretário de Meio Ambiente foram indevidos e somam a quantia bruta de R$ 570.154,69, e deverão retornar aos cofres públicos. Sendo devido o bloqueio de bens de forma solidária em face do ex secretário e ex prefeito de Catalão, no valor total de R$ 2.280.620,76, que representa o valor do salário de secretário municipal somado à multa civil – três vez o valor do dano ao patrimônio público.
