Garantir incentivo econômico aos produtores rurais comprometidos com a preservação do meio ambiente. Com este objetivo, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou, nesta terça-feira (10/9), véspera do Dia Nacional do Cerrado, o edital do Cerrado em Pé — Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). “É um passo muito importante. Estamos escrevendo como deve ser feita a proteção ambiental do Cerrado e também de outros biomas”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, durante a solenidade realizada na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em Goiânia.
O programa prevê o pagamento anual de R$ 498 por hectare para o proprietário rural que se comprometer a preservar áreas de Cerrado além das parcelas obrigatórias por lei. Aquele que se comprometer a recuperar pelo menos uma nascente degradada por ano recebe valor ainda maior, de R$ 664 por hectare. Os recursos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). O limite máximo a ser remunerado é de 100 hectares por propriedade.
“Ao sermos desafiados, precisamos superar nossas dificuldades e mostrar o quanto somos eficientes não só para produzir, mas para preservar”, disse Caiado, que esteve acompanhado no evento pela coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
“O nosso governo tem coragem de, dentro da casa do agro, falar de meio ambiente. Temos altivez porque estamos trabalhando todos juntos”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis. “Goiás foi o que mais reduziu o desmatamento no Cerrado. Estamos produzindo sim, mas também controlando o desmatamento ilegal, com muito esforço”, acrescentou ela. A gestora ressaltou que, embora haja iniciativas semelhantes no país, nunca foram implementadas de fato. “Ninguém paga serviço ambiental no Brasil”, lembrou.
“Pela primeira vez vejo algo acontecer no Brasil. Você ouve falar em compensação ambiental, lei federal que vai monetizar o produtor rural, mas nunca foi palpável”, celebrou o presidente do Sistema Faeg/Senar e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, que também exaltou a redução dos desmatamentos em Goiás. “Vemos hoje os números de licença ambiental serem maiores do que o desmatamento ilegal”, citou.
Em setembro de 2023, o governador assinou, com representantes do setor produtivo, um pacto em que todos assumiam o compromisso de acabar com a supressão de vegetação feita à margem da lei até o fim da década.
Cerrado em Pé
Para se inscrever no PSA, o proprietário rural precisa ter no mínimo dois hectares de área passível de supressão vegetal, ou seja, que eles poderiam suprimir para usar para o plantio ou criação de gado ou outra atividade econômica. O programa não contempla reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
A primeira fase do programa abrange os municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. As inscrições para participar da iniciativa vão de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025. As regras estão definidas em edital.
Têm prioridade no PSA pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres. Até 30% dos recursos destinados ao programa estão reservados para comunidades tradicionais, como os quilombolas, que serão objeto de edital específico. O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área continue sendo protegida.
