Acompanhado do Presidente da OAB Subseção Catalão, Thadeu Aguiar, do Diretor-Geral da Delegacia de Administração Penitenciária do Estado de Goiás – DEGAP, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, do Diretor-Geral Adjunto senhor Firmino José Alves, e do Secretário Leovil Júnior, o prefeito Adib Elias esteve na Secretaria de Administração do Governo do Estado de Goiás, recebendo das mãos do Secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira e de Rogério Bernardes Carneiro, Subsecretário de Logística e Patrimônio, o Termo de Entrega de 30.000,00 m² de área destinada à construção de uma nova unidade prisional.
*Das novas Unidades Regionais*
Sobre a gerência da Diretoria Geral de Administração Penitenciária, a Contratação via Regime Diferenciado de Contratação (RDC), na Modalidade Contratação Integrada, tipo Menor Preço, a ação que permitirá a inserção de 800 (oitocentas) novas vagas carcerárias no Sistema Penitenciário, consumirá estimados R$ 70.538.093,72 (setenta milhões, quinhentos e trinta e oito mil noventa e três reais e setenta e dois centavos) do Tesouro Estadual, em duas localidades.
A nova Unidade Prisional Regional de Catalão contará com 400 (quatrocentas) vagas carcerárias, que atenderão a microrregião de Catalão, que engloba os municípios de Davinópolis, Ouvidor, Três Ranchos, Goiandira, Nova Aurora, Cumari e Anhanguera, atendendo uma demanda eminente da cidade que se tornou prioridade com a duplicação da GO-330 na saída para Goiânia, com previsão de lançamento já no mês de novembro desde ano, e entrega em 180(cento e oitenta) dias no início.
*Superlotação *
Construída há mais de duas décadas para inicialmente atender cerca de 140(cento e quarenta) vagas carcerárias, a Unidade Regional de Catalão, após reformas e ampliação, possui hoje capacidade instalada de 179(cento e setenta e nove) vagas carcerárias, com ocupação atual na média de 290 (duzentos e noventa) internos (homens), pois todas as mulheres encarceradas são transferidas para Unidade de Orizona.
A situação de superlotação se contrapõe ao crescimento exponencial dos bairros residenciais que estão localizados ao redor da atual Unidade Prisional de Catalão, por tratar-se de área urbana de grande povoamento. Com a obra de duplicação da GO-330 até o posto da Polícia Rodoviária Estadual, um dos muros laterais da Unidade ficou praticamente dentro da pista de rolagem, aumentando a preocupação quanto a segurança do local.
Além disso a Unidade Prisional teve em seu passado recente rebeliões de internos causando pânico nos moradores da região e de toda cidade colaborando pela necessidade de ser transferida.
*Importância da conquista*
Para o prefeito Adib Elias é mais um grande problema da comunidade catalana sendo tratado com respeito e a importância que merece com o apoio do Governador Ronaldo Caiado: “Sabemos da importância desse gesto, ao sanarmos um problema sensível da nossa Catalão que é a atual Unidade Prisional que foi ladeada pelo franco crescimento de bairros residenciais. Agora será construída em outro local uma grande obra em parceria com a prefeitura permitindo maior segurança a toda nossa população”.
O prefeito destacou a importância do trabalho da OAB para conquista: “As vezes não é possível sabermos de tudo que acontece e mais uma vez, assim como com a ampliação do Poder Judiciário de Catalão que estivemos na última semana, contamos com o apoio do Dr. Thadeu que é o Presidente da OAB Subseção Catalão que nos ajudou profundamente nas articulações para que isso acontecesse”.
SECOM – Prefeitura de Catalão
