A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou três sessões deliberativas nesta semana, duas em caráter ordinário e uma extraordinária. Nas reuniões deliberativas, foram apreciadas matérias da Governadoria, da Mesa Diretora da Casa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e de parlamentares. O destaque da semana fica com o aval para as proposições de interesse do funcionalismo público, que concedem a revisão geral anual da remuneração desses servidores.
Além dos debates e votações, a Casa foi palco, ainda, da realização de duas sessões solenes, uma audiência pública que debateu assunto que merece atenção por parte da sociedade goiana, quatro reuniões de comissões temáticas, a instalação de uma frente parlamentar, além de cursos e recepção de alunos promovidos pela Escola do Legislativo, eventos culturais e um seminário a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha.
Sessões ordinárias
A Alego realizou três sessões deliberativas ao longo da semana, com destaque para os eventos ocorridos nos dias 22 e 23 de maio. Durante essas reuniões foram discutidas e aprovadas diversas propostas relacionadas aos servidores públicos e à Educação do estado.
Como resultado dessas sessões deliberativas, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram 24 deliberações e 12 dessas resultaram na aprovação em fase definitiva de medidas importantes para a sociedade goiana.
A maioria dos projetos com tramitação finalizada tratam de conceder a revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos goianos, assim como aos ocupantes do cargo de professor permanente e transitório do magistério. Também foram aprovadas medidas para agilizar o processo de votação e ratificação dessas matérias, garantindo que os reajustes salariais fossem incluídos na folha de pagamento do mês de maio.
Os projetos aprovados contemplam servidores públicos de diversas instituições, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás. Os reajustes serão parcelados em duas vezes iguais de 2,92%, a serem repassados nos meses de maio e outubro deste ano.
