O governador Ronaldo Caiado voltou a cobrar a definição de critérios claros para o futuro texto da reforma tributária, por meio das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019 e 45/2019, que alteram o sistema tributário nacional. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, nesta quinta-feira (25/05), Caiado reforçou a necessidade de “moderação, equilíbrio e simulação” no debate, a fim de estabelecer com clareza as prerrogativas dos Estados.
Ao recapitular cada um dos argumentos que expôs ontem durante a 14ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, o governador questionou a ausência de texto regulamentando a norma constitucional. “Seria mais ou menos como a bula da pomada Minancora: salva tudo, resolve tudo. De repente é um passe de mágica e todos os problemas serão resolvidos?”, criticou. “Agora me dê uma simulação. Me mostre o que vai ser feito”, rebateu.
*Critérios*
Caiado alegou, ainda, que não pode ser “garroteado” em detrimento dos critérios de um eventual conselho federativo de arrecadação. “Não posso ficar numa situação onde vão ditar normas sobre o que é prioridade para Goiás, onde é que vai acontecer, se vai receber a mesada, se não vai”, pontuou. “Não admito de maneira nenhuma que, em nome de uma reforma tributária, eles queiram dissolver a federação. Um único ente vai passar para o ‘CEO’ de cada região o que ele deve pagar para cada setor e saber se ele vai ser recompensado pelo fundo”, acrescentou.
Caiado reafirmou a extrema relevância e urgência da pauta. Entretanto, acredita que a matéria enfrentará resistência, dadas suas inconsistências conceituais. “Conheço bem o Congresso. Acho que na Câmara pode ter esse sentimento, mas no Senado Federal, onde cada Estado tem o seu peso igual, o jogo será diferente e nós vamos ter talvez uma maior oportunidade de dar poderes e preservar poderes dos prefeitos, dos governadores, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores”, finalizou.
