Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na quarta-feira (29), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, em primeira e segunda votações, o projeto de lei n° 108/2014, de autoria do prefeito Jardel Sebba (PSDB). O PL institui o pagamento de incentivo mensal por desempenho aos profissionais das equipes de atenção básica contratualizadas no Programa de Incentivo para a Melhoria da Atenção Básica (PMAQ).
Com o projeto aprovado, receberão o benefício os agentes comunitários de saúde, técnicos e auxiliares de enfermagens das Unidades Estratégia de Saúde da Família (ESF’s) Américo Machado, CAIC e Albino da Silva Barbosa. O Fundo Nacional de Saúde destinará os recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde.
