Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16/06), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás aprovou o Parecer Prévio pela aprovação sem ressalvas das Contas Anuais do Governador, exercício de 2020. O relator do processo é o Conselheiro Sebastião Tejota, que foi acompanhado pelos conselheiros Saulo Mesquita, Helder Valin, e Celmar Rech. Votaram pela aprovação com ressalvas os conselheiros Kennedy Trindade e Carla Santillo. O Parecer contém determinações e recomendações ao Governo Estadual, aos Poderes e Órgãos Autônomos e, outra determinação dirigida ao Executivo e demais Poderes relativa à ausência de operação do órgão previdenciário nos pagamentos de passivos aos inativos e pensionistas, reconhecidos por decisão judicial ou administrativa.
O Parecer, que é de natureza técnica, será enviado à Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento definitivo das contas. O primeiro item mencionado é o da Receita Arrecadada, no valor R$ 29.463.900.866,26, que corresponde a 4,65% acima da Receita Orçada, de R$ 29,382.735.000,oo, aí incluídos os R$ 1,8 bilhões de reais destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid 19.
Na sequência aparece a Despesa Executada ano passado, de R$ 28.939.396.289,04, para uma Despesa Fixada de R$ 33.046.544.000,00, com Restos a Pagar de R$ 4.853.153.185,00, incluídas as parcelas decorrentes da suspensão da dívida do Estado conseguida como resultado de duas ações propostas junto ao Supremo Tribunal Federal.
Em terceiro lugar estão os auxílios financeiros concedidos pela União em razão da pandemia, que totalizaram R$ 1.833.727.580, repassados em três parcelas, para cultura, assistência social e diretamente ao Fundo Estadual de Saúde.
Os gastos com a publicidade oficial em 2020 representaram menos de dois por cento das demais despesas; maiores que as do ano anterior e inferiores a 2018 e 2017.
Fonte: TCE
