Secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, explica critérios do Programa de Regularização Fiscal Facilita: contribuintes com dívidas junto à Fazenda Estadual poderão regularizar situação até 1º de abril
O Programa de Regularização Fiscal Facilita já está em vigor em Goiás. Graças à iniciativa do governador Ronaldo Caiado, por meio da Secretaria de Estado da Economia, os contribuintes com dívidas junto à Fazenda Estadual terão a chance de regularizar a situação com descontos históricos em multas por atraso e juros. “É uma sensibilidade do governador por entender que 2020 foi desafiador. Um ano em que as pessoas sofreram bastante”, afirmou a secretária Cristiane Schmidt, durante coletiva realizada nesta terça-feira (02/02), na Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia.
A titular da Economia explicou que o programa, que começou na última segunda-feira, segue até 1º de abril. Ela destacou que, como prevê a lei 20.939, um novo programa como o Facilita só poderá ser realizado daqui a 10 anos. “Essa é uma grande oportunidade para todos aqueles que não regularizaram seus impostos possam fazê-lo nos próximos dois meses”, disse.
De acordo com o programa instituído, poderão ser negociados débitos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
*Arrecadação*
Segundo o gerente de processos e cobranças da Secretaria da Economia, Reginaldo de Santana, a expectativa é a de arrecadar R$ 550 milhões com as renegociações. “É importante se atentar para os benefícios que serão dados”, alertou.
