A vaga é reservada conforme direito garantido por lei, mas muitos usuários do estacionamento preferencial para idosos e pessoas com deficiência estão sendo desrespeitados. A multa para quem para os carros no local indevidamente é considerada gravíssima e custa quase R$ 300. Para coibir a ação desses motoristas, que cometem a irregularidade também em supermercados da cidade, a SMTC (Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão) dará início a uma fiscalização inédita, a partir desta semana.
A operação/fiscalização (com permissão da lei, prevista no Código Brasileiro de Trânsito) será feita em todos os estabelecimentos – cerca de dez – que possuem estacionamento privado na cidade. Quem for pego desrespeitando a legislação sofrerá as penalidades.
Entenda:
De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito, os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência.
Para a utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, será autuado.
O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista.
Como se cadastrar
A SMTC faz o cadastramento gratuitamente de idosos e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. Para obter o documento, os interessados em obter a credencial obrigatória para uso das vagas de estacionamento regulamentado em Catalão, precisa comparecer à unidade que fica na Avenida João Netto de Campos, 185. Setor Santa Cruz.
Os idosos (a partir dos 60 anos) devem apresentar original e cópia da carteira da identidade e de um comprovante de residência em Catalão. Já a pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção terá que apresentar um laudo médico e também original e cópia da carteira da identidade e de um comprovante de residência em Catalão.
ASCOM – Prefeitura de Catalão
